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Alvará em cinco dias é a meta para pequenas empresas

 

A Prefeitura de Viamão assinou na segunda-feira, dia 22, o convênio de Cooperação Técnica com o Sebrae-RS para a implantação do RedeSimples. O diretor técnico do Sebrae-RS, Ayrton Pinto Ramos e equipe técnica foram recebidos pelo prefeito André Pacheco, para conclusão e assinatura do termo. Viamão agora integra a RedeSimples, uma rede que interliga as autarquias federais, estaduais e municipais com o intuito de facilitar a emissão de alvarás a empresas de médio e baixo risco.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo de Viamão, Maurício Carravetta, hoje o pedido de abertura de empresa pode levar cerca de 20 dias. “Queremos agilizar o processo e legalizar nosso empreendedor, diminuindo o tempo de emissão de alvará para até cinco dias úteis. Muitas vezes o empreendedor abre a empresa na Junta Comercial, mas não procura a Prefeitura para fazer a emissão do Alvará. Agora os dados serão interligados”, destaca.
Para o diretor técnico do Sebrae, Ayrton Pinto Ramos, é muito importante que as empresas sejam acompanhadas nos primeiros dois anos. “O acompanhamento da Secretaria de Desenvolvimento e do Sebrae é muito importante para que a empresa se desenvolva e se estabeleça no mercado”, explica Ramos. O prefeito, André Pacheco, fala que o governo está pensando o município a longo prazo. “Estamos fazendo a reforma administrativa para atender melhor ao público em geral e ao empresário. Essa parceria com o Sebrae vem, neste momento, reforçar isso. Temos áreas, Distritos Industriais e, agora, suporte. Que venham mais empresários”, encerra Pacheco.

 

Menos burocracia

  • Em 3 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei 11.598, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permite a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário;
  • Em 30 de janeiro de 2009, através do Decreto 46.176, foi instituído o Comitê Estadual de implantação da RedeSimples no Rio Grande do Sul;
  • A RedeSimples propõe-se a simplificar, desburocratizar e integrar os procedimentos nos órgãos de administração responsáveis pela abertura, alteração e baixa de pessoas jurídicas. Através de um sistema único de entrada de dados, o empresário poderá solicitar a abertura, alteração ou baixa de sua empresa sem precisar percorrer todos os órgãos interessados e apresentar muitas vezes a mesma documentação repetidas vezes.
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