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Cães e crianças

(LEIA NO BLOG DETALHES – MILTON SANTOS,JORNALISTA)

 

CÃES E CRIANÇAS ===

Ouvi um relato que me deixou de cabelos (poucos) de pé. Um cidadão, que tem como hábito acompanhar a movimentação das pessoas na praça central da cidade, reuniu um grupo para contar o fato.

Diariamente, pela manhã, à tarde e à noite, um grupo de três a quatro crianças, com idades entre 7 e doze anos, mendicantes em busca de um troquinho, ficam correndo de um lado para outro atiçando e enfurecendo os cachorros que fazem do local seu habitat, de forma pacífica e onde recebem alimentação da comunidade. O local é a Praça Júlio de Castilhos nas redondezas do espaço dos brinquedos. Pois os cães, furiosos saem correndo atrás das crianças e das pessoas que passam por ali e, inclusive, já atacarem com mordidas.

Várias pessoas já foram até a Prefeitura pedir apoio para acabar com aquela baderna, principalmente por se tratar de crianças sofrendo sérios riscos. Fica o alerta.

O LIXO

Faz pouco tempo que escrevi aqui reclamação do amigo Ernani Marimon com relação a lixo atirado numa das ruas do Sítio São Vicente. Pois agora ele volta a se comunicar dando conta que o lixo foi recolhido e mandou outra foto com outro comentário, este: “SUJAR A CIDADE AGORA DÁ MULTA – Com referência a matéria publicada no Correio Rural de 15 do corrente mês, os moradores do Sítio São Vicente agradecem à municipalidade por ter atendido ao pedido da comunidade, recolhendo os entulhos que foram jogados por pessoas que não têm o mínimo respeito pelo seu semelhante e que demonstram a sua falta de educação e cidadania. Sabemos da dificuldade encontrada pelo poder público em manter uma cidade limpa, razão pela qual se solicita a todo o cidadão que ver alguém jogando qualquer tipo de entulho pelas vias públicas denuncie à Prefeitura através do Portal do Cidadão (telefone 156).  Atenciosamente, Ernani Marimon”.

UM PAÍS HOSTIL

O caso de uma professora de Santa Catarina agredida por um aluno de 15 anos, repercutiu em toda a imprensa e nas redes sociais na última semana. É só mais um nas escolas brasileiras. O Brasil é considerado um dos países mais hostis com seus professores, principalmente da rede pública de ensino. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre 34 economias avançadas ou emergentes, em que mais de 100 mil professores foram entrevistados, o Brasil lidera o ranking de violência nas escolas. Dos educadores que foram escutados, 12,5% disseram já ter sofrido agressões verbais ou intimidações por parte de alunos, ao menos uma vez por semana.

Estive 31 anos no magistério público estadual e vi muita coisa. Assunto para outra hora.

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Recebemos e-mail de leitor assíduo do CR, que vamos mencionar apenas seu nome, Moacyr, que se diz preocupado com a Taxa de Iluminação Pública, que passou a ser denominada Contribuição. Ele quer saber quem iniciou este procedimento já que, segundo seu relato, está pesando na conta mensal. Vamos explicar esperando seja razoável para o bom entendimento.

O tributo cobrado é um imposto com a denominação de contribuição. Porém, há diferença entre imposto e contribuição. Pois a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) lá atrás era a Taxa de Iluminação Pública (TIP). Na década 80 os municípios instituíram o TIP para o custeio do referido serviço, na tentativa de gerar rendas para saldar as dívidas de iluminação pública com as concessionárias. Entretanto, as taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, utilizado pelo contribuinte ou posto a sua disposição. Salienta-se que o serviço de iluminação pública é utilizado por toda a sociedade.

É entendimento geral de que o serviço de iluminação pública é prestado pelo Estado de forma geral e universal, portanto remunerável apenas por impostos. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

Então, os municípios, após perderem grande fatia de arrecadação, pressionaram o Poder Constituinte Derivado, para, através de Emenda Constitucional, autorizar constitucionalmente a criação da contribuição para o custeio da iluminação pública dos municípios. Assim, houve somente a alteração da denominação de Taxa (TIP) para Contribuição (CIP), pois a natureza jurídica do serviço prestado continua afeta aos impostos. Só para elucidar, imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ou seja, visa remunerar as despesas ordinárias do Estado, assim como os serviços utilizados por toda a sociedade. Já as contribuições são tributos destinados ao financiamento de gastos específicos.

Assim sendo, não poderia o serviço de iluminação pública ser custeado por uma contribuição, cuja finalidade não é custear um serviço estatal indivisível e universal. As contribuições remuneram determinadas atividades destinadas à parte da sociedade, como por exemplo note-se, o benefício previdenciário (só para citar um). Assim, a CIP está fadada a ser relegada pelo Supremo Tribunal Federal, assim como aconteceu com a TIP, pois contraria os conceitos básicos de direito tributário e administrativo. Ou seja, apesar da nova “roupagem”, é um imposto, pois a iluminação pública beneficia coletividade indiscriminadamente.

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