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EXCLUSIVO: Polícia Civil conclui inquérito sobre indenização de merendeiras e auxiliares: sindicalistas são indiciados

EXCLUSIVO: Polícia Civil conclui inquérito sobre indenização de merendeiras e auxiliares: sindicalistas são indiciados

O Correio Rural teve acesso com exclusividade ao inquérito da Polícia Civil que investigou possíveis irregularidades no pagamento de indenização a 195 merendeiras e auxiliares de escolas. Segundo o delegado Edson Frade, há indícios e provas de que o Sindicato dos Municipários de Viamão (SIMVIA) teria feito descontos indevidos e até sonegado pagamentos. A diretoria do SIMVIA admite os descontos, mas diz que só não recebeu quem ainda não apareceu, em torno de 15% do total de funcionários que têm direito.

O PROCESSO DAS 195 MERENDEIRAS E AUXILIARES
No começo da década de 1990, existia na cidade o Sindicato dos Professores Municipais e Auxiliares de Administração Escolar do Município de Viamão (SINPAEVI). Este sindicato ingressou com ação judicial em 1991, representando 195 merendeiras e auxiliares, em busca do reconhecimento ao direito de adicional de insalubridade, pleitando o pagamento com efeito retroativo.  Em 1993, o SINPAEVI deixou de existir, sendo absorvido pelo Sindicato dos Municipários de Viamão – SIMVIA. Mais de 15 anos se passaram e, em 2009, o Tribunal Regional do Trabalho chamou o SIMVIA para uma Audiência de Conciliação de Precatórios, visando colocar um ponto final no processo e, finalmente, os 195 funcionários receberem o que a Justiça designasse. O SIMVIA, como representante legal, entrou em acordo concedendo desconto de 15% do valor total da causa e programando o pagamento em duas etapas. Segundo o documento expedido pelo TRT, na primeira etapa seriam pagos R$ 437.766,77 ainda em 2009. No ano seguinte, a outra etapa de pagamento num total de R$ 1.270.841,42 se desdobrava em três parcelas: R$ 750.000,00 (30 de março de 2010), R$ 380.000,00 (30 de junho de 2010) e R$ 140.841,42 (em 30 de julho de 2010). A Prefeitura Municipal de Viamão cumpriu integralmente os pagamentos dos R$ 1.708.608,19, por meio do advogado constituído pelo sindicato, que descontou os 10% que lhe cabiam, conforme contrato feito com o SINPAEVI e confirmado pelo SIMVIA. Este advogado repassou R$ 1.538.047,37 para o SIMVIA que, então, teria a incumbência de pagar os 195 funcionários. Juntamente com este valor, o SIMVIA recebeu a listagem de funcionários com os valores que correspondiam a cada um. A investigação da Polícia Civil apurou que a maior parte destes valores não teria chegado às mãos das merendeiras e auxiliares.

POLÍCIA CIVIL INVESTIGA SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS E FALTA DE PAGAMENTO
Para a Polícia Civil, há indícios e provas que a diretoria do SIMVIA tenha cometido crimes. Segundo a investigação comandada pelo delegado da 1ª DP de Viamão, Edson Frade, o inquérito foi aberto em 2012 e tomou corpo em 2015, com a divulgação da lista de funcionários em redes sociais. A partir daí, a Polícia Civil passou a receber denúncias e documentos das supostas vítimas, nos quais foi possível checar as quantias recebidas. A discrepância nos valores teria sido gritante e permitiu o aprofundamento das investigações, embasadas em depoimentos e documentos. A diretoria do SIMVIA também foi ouvida e forneceu documentação contábil referente a estes pagamentos.
Para o delegado Edson Frade, os descontos praticados pela diretoria do SIMVIA são totalmente ilegais: “Ao Sindicato cabia apenas repassar o valor já determinado pela Justiça, sem qualquer dedução, salvo os honorários contratuais. Não há justificativa para essa retenção. Milhares de reais foram sonegados a estas pessoas. Em alguns casos as pessoas receberam menos da metade do que tinham direito.”
Outro ponto levantado pela Polícia Civil é a falta total de pagamento de dezenas de pessoas. Segundo a investigação, o recurso não foi depositado numa conta separada, mas sim misturado com os demais recursos do Sindicato e, passados quase 9 anos, já não existem em quantidade suficiente para o pagamento. O inquérito vai denunciar diversos integrantes da diretoria do SIMVIA, incluindo a presidente Izabel Garcia e já teria sido entregue ao MP. Caso a Justiça acolha a denúncia, os indiciados passam a ser réus.

SIMVIA ADMITE DESCONTOS, MAS DIZ QUE PAGAMENTOS AINDA ESTÃO SENDO FEITOS
A presidente do SIMVIA, Izabel Garcia, diz que está tranquila e que também quer ver o caso esclarecido o quanto antes: “Essas denúncias têm um viés político, estivemos sempre de portas abertas para todos aqueles que tinham dúvidas quanto aos valores. Todos que estiveram aqui saíram esclarecidos. Ainda temos 15% dos beneficiários que sequer vieram buscar o valor e até pedimos apoio da imprensa para divulgar aos municipários que ainda não receberam, que se informem no Sindicato.”
Segundo ela, os valores descontados foram para ressarcir os custos do Sindicato. Esclarece que as únicas receitas do Sindicato são as mensalidades dos sócios e a contribuição sindical, que é pequena para manter as atividades do ano inteiro e que, a partir da vigência da nova legislação trabalhista, o pagamento será opcional. “A própria Justiça do Trabalho em outras ações judiciais concedeu o direito somente aos sindicalizados. Exemplo disso é o processo 0111400-27.1994.5.04.0411 no qual tivemos que provar a data de filiação das pessoas que representamos. Nada mais justo que as pessoas, que tiveram êxito na ação, também contribuíssem com o sindicato. Se alguém entender diferente, discutiremos o tema e defenderemos o Sindicato”.
Izabel finaliza dizendo que o SIMVIA tomou todas as medidas frente à 1ª DP de Viamão para elucidar o caso e está à disposição da Justiça e dos filiados para esclarecer os fatos: “Estamos aqui de portas abertas a todos que precisarem e, principalmente, na busca da verdade”.

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