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JULGAMENTO DE LULA GERA DIVERSAS CRÔNICAS – LEIA NO BLOG DO LEITOR

Ensaio sobre Lula e a sociedade do espetáculo

Celso Tracco, economista e teólogo. Autor de Às Margens do Ipiranga – a esperança em sobreviver em uma sociedade desigual.

Guy Debord, filósofo francês, criou a expressão “sociedade do espetáculo”. Uma crítica tanto ao mundo capitalista como socialista. Não importa a essência dos fatos, mas a aparência da comunicação, isto há 50 anos atrás. Nada mais atual em uma sociedade influenciada pela informação e pela contrainformação. Assim está sendo tratado o caso do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF-4. Como a impunidade para políticos, empresários e poderosos, ainda é grande, o julgamento de um ex-presidente é tido como o grande acontecimento – um show. Não deveria ser, se nossa sociedade fosse justa e onde todos seriam iguais perante a lei, como reza nossa Constituição.

Lula é um fenômeno de comunicação. Sua carreira política foi feita no movimento sindical, usou as estruturas sociais da Igreja Católica para divulgar o PT e empolgou os intelectuais com seu discurso reformista. Alcançou a presidência, entre outros motivos, pela incompetência do PSDB – partido dito de centro-esquerda, mas vivia e vive muito mais na “Casa Grande” do que na “Senzala”. Lula veio da “Senzala”, conhecia as necessidades da população historicamente marginalizada, esquecida de todos, sem voz e sem vez.

Eleito, sabia que não poderia deixar de lado o poder financeiro. Ironicamente, nunca antes na história deste país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro como no seu governo, assim como a indústria automobilística, agronegócio, infraestrutura. Brasil potência! Os pobres ficaram com as migalhas sociais, os ricos mais ricos, a classe média se esfolando para pagar impostos pois, pobres não pagam e ricos sonegam, para manter uma máquina pública cada vez mais inchada, ineficiente, anacrônica e corrupta. Lula, como tantos outros, se apaixonou pela “Casa Grande” e suas mordomias.

A casa começou a cair com o “mensalão”. Lula não foi atingido, apesar de vários dos seus companheiros de primeira hora terem conhecido o cárcere. Com o “petrolão”, esquema gigantesco de corrupção, o messiânico sindicalista foi alcançado. Agora temos um ato importante. O ex-presidente irá a julgamento em 2ª. instância no primeiro de 6 outros processos, onde é réu ou indiciado. Já sabemos que o resultado do julgamento, seja ele qual for, não será acatado por todos. Lula, infelizmente é um exemplo de que nada muda neste país. Tudo o que ele combatia: velhas oligarquias políticas, falta de renovação, a luta por cargos públicos, manipulação da justiça, agora ele, através de seus apoiadores, pratica. Ele é mais um “senhor de engenho” da política brasileira, agora transvestido de vítima das classes opressoras.

E o povo? Ora o povo que fique com carnaval e Copa do Mundo. Pão e circo é uma prática válida há mais de 2000 anos.

 

Julgamento de Lula: tensão descabida

Euro Bento Maciel Filho é advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito Penal pela PUC-SP.

]Já não é de hoje que a velha máxima “decisão judicial não se discute, cumpre-se”, vem caindo em descrédito no País. Primeiro porque, em tempos não muito remotos, importantes figurões da República simplesmente se negaram a cumprir decisões judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal (STF) e, apesar da desobediência, não foram sequer advertidos.

Outro fator que vem afetando a força do Poder Judiciário está na judicialização indevida da política, que vem sendo patrocinada, pasmem, pelo próprio Poder Judiciário.

De fato, de uns tempos para cá, nossas Cortes de Justiça – em todas as esferas e instâncias – têm, reiteradamente, adotado posicionamentos com profundo matiz ideológico e político, o que vem se traduzindo, na prática, numa descabida interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes da Nação.

Com isso, situações que antes demandavam uma decisão apenas no meio político, passaram a ser analisadas, e resolvidas, por nossos Tribunais, às vezes até com transmissão simultânea pela TV para todo o País.

Exemplo recente, que bem comprova a força atual do Poder Judiciário, está na sucessão de decisões judiciais proferidas em torno da “escolha” da deputada Cristiane Brasil para assumir o cargo de Ministra do Trabalho. Ora, até onde se saiba, a escolha dos Ministros é, e sempre foi, ato privativo do Presidente da República, cujos limites não deveriam esbarrar em questões subjetivas, e de difícil compreensão, ligadas à ideia de idoneidade e moralidade.

Vivemos, sem dúvida, um período que faria Montesquieu se revirar em seu túmulo, tamanha é a distorção que a sua sagrada Teoria da Tripartição dos Poderes vem sofrendo. Lamentavelmente, os Poderes da nossa República já não estão se entendendo há tempos, o que é extremamente prejudicial à sociedade, que se deixa contaminar pela bagunça generalizada que vivemos.

Com efeito, não é por acaso que, de uns tempos para cá, bloqueios de ruas, manifestações em avenidas de grande circulação, atos de protesto violentos, greves gerais etc., não só têm sido praticados diuturnamente pelo País afora, como também, lamentavelmente, vêm sendo confundidos com os sagrados direitos de manifestação e expressão. Aqui, sempre é preciso lembrar que a liberdade de um esbarra, e sempre esbarrará, no limite da liberdade do outro.

Ou seja, uma passeata, um ato de protesto ou coisa que o valha só deveria ser legitimamente exercida, e aceita, se fossem respeitados os direitos dos demais cidadãos; do contrário, vira bagunça.

E é justamente nisso que estão querendo transformar o julgamento (legítimo) da próxima quarta-feira. A essa altura, milhares de manifestantes – pró Lula e contra – já estão se posicionando pelas ruas da capital gaúcha, num frenesi nunca antes visto para uma simples decisão judicial.

Parece clima de final de campeonato. Uma tensão nervosa paira no ar, como se o futuro do País dependesse daquilo que será decidido na próxima quarta-feira.

Curioso nisso tudo é que, desta vez pelo menos, a atuação do Poder Judiciário está dentro daquilo que lhe reservou a Constituição Federal, ou seja, zelar pela correta aplicação da lei. Chega a ser curioso que, em meio a tantas indevidas interferências e exageros recentemente patrocinados por nossas Cortes de Justiça, que até agora passaram incólumes e sem protestos, seja justamente agora, em torno de uma situação típica da legítima atuação do Judiciário, que a turba venha pregar a bagunça e o desrespeito à decisão porventura adotada, seja ela qual for.

Positivamente, toda essa agitação a respeito do julgamento do ex-presidente Lula, embora seja algo absolutamente inédito na história deste País, é totalmente inadequada, impertinente e descabida em uma sociedade verdadeiramente democrática. Afinal, como já dito, no caso específico do ex-presidente Lula, a atuação do Poder Judiciário está absolutamente dentro daquilo que lhe compete, vale dizer, julgamento de crimes e criminosos.

Portanto, é hora de se pôr fim nesse oba-oba generalizado que vem tomando o País. O recurso à violência, ao vandalismo e à desobediência civil não fazem parte do ideal democrático.

Independentemente do resultado do julgamento, a democracia exige que a decisão seja aceita e, principalmente, cumprida. Doa a quem doer!

Por fim, apenas para que a questão não passe em branco, é bom dizer que, mesmo no caso de uma decisão desfavorável ao ex-Presidente, é muito provável que, em razão do nosso intrincado sistema jurídico, ele consiga, em tempo hábil, inscrever a sua candidatura junto aos órgãos próprios e candidatar-se ao cargo de Presidente da República, sem qualquer tipo de restrição. Ou seja, para aqueles que hoje desrespeitam a autoridade do Poder Judiciário, é preciso dizer que o mesmo Poder que pode punir o ex-presidente Lula é aquele que, no futuro, poderá garanti-lo como pretendente legítimo à presidência, nas eleições de outubro.

 

Nosso esmaecido fato histórico: o julgamento de Lula

Amadeu Garrido de Paula é Advogado.

Sem grandiosas epopeias, cantadas por singulares poetas, provavelmente não viveríamos, ou seríamos habitantes de uma frondosa e culta civilização, ornamentadas por poesias do amor.  O nacionalismo gerou batalhas sangrentas e heróis consagrados. As ideologias impregnaram com muito vigor – e irracionalidade – densos agrupamentos humanos.

Esses paradoxos, que não nos permitem conclusões convictas, fazem com que pensadores de envergadura reconheçam em ambos os fenômenos – nacionalismo e ideologias – os grandes inimigos de um futuro fundado em outro modelo, que superou os desafios históricos – a democracia, não obstante não possa ser proclamado como vitorioso. É um processo, assim como o é o homem; e o processo é uma marcha de acertos e desacertos.

O Brasil passa por uma sofrência  (neologismo de sofrimento e carência) de grandes fatos históricos. E todos os países, ainda não libertos, em sua maioria, dos males do nacionalismo e da ideologia, carecem de eventos épicos.

À primeira vista, a ascensão do PT ao poder parecia ter realizado uma grande mudança. Era o novo, operários, intelectuais, estudantes e um mito – sem o qual não há travessias épicas. Esse mito, decomposto pelas regras implacáveis do dinheiro e de um presidencialismo de coalizão, ao tempo em que cercado de desonestos perplexos com a “conquista do poder” – ainda que sob os tais argumentos ideológicos -, o arquétipo do tostão contra o milhão, provoca a invasão de Porto Alegre em razão de um processo penal. Pleno de comprovações da culpa do acusado, ainda que tenha sido agraciado por muito mais direito de defesa ao que  o comum dos mortais recebe do devido processo legal.

O fato histórico – reitere-se – sem o qual parte de um povo dessangra-se na sofrência, está aí. Tribunal cercado, espaço aéreo controlado, atiradores de elite, tudo para garantir que um simples processo judicial seja julgado no Brasil, face às ameaças. A motivação do crime não seria importante, em se tratando de um ex-Presidente da República, o mimo de um simples tríplex na praia paulista do Guarujá, ora convertido em motivo das guerras púnicas. Não podemos esquecer, todavia, que praticantes de furtos de coisas absolutamente insignificantes cumprem pena em prisões deploráveis. Vige em nossa Constituição o princípio da isonomia. Criado pelos gregos.

Alentam-se os que, chafurdados na melancolia do ramerrão diário, imaginam deflagrar o episódio épico no próximo dia 24; a ponto de o poder instituído ver-se compelido àquelas cautelas. Independentemente da boa ou da má governança, o poder não poder ser ameaçado em suas vísceras, sob pena de morte. Consequentemente, o julgamento, técnico, por óbvio, não pode deixar de ser garantido e realizado.

Pena que não se tenha um artista da história – o pintor das posturas fixas – e um poeta, relator do que transcorre – para marcarem em nossa história esse  acontecimento histórico, que terminará numa sentença, uma  trivial peça técnica de direito, como todas as outras. O fato não alterará a melancolia de nossa política, que, se fosse empolgada por sérias agremiações partidárias e grandes líderes, estaria a escrever com letras coloridas a epopeia que o mundo contemporâneo ainda não despreza. Se no ataque petista está embutida uma crítica ao Brasil e ao mundo, com certeza não é construtiva, mas destrutiva de um dos Poderes do tríplex institucional, criado, até hoje insuperavelmente, pelos gênios de Locke e do Barão de Montesquieu.

Na precisa avaliação de Octavio Paz, “estamos em uma encruzilhada da história e ninguém sabe o que nos espera: a destruição, a noite da barbárie ou um renascimento.” Com certeza o próximo acontecimento de Porto Alegre está muito distante de um renascimento.

 

 

 

Mentiras políticas

 Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 

Quando olhamos para o atual cenário político do Brasil, entre acusações e negações, malas de dinheiro, e os mais variados problemas hoje enfrentados, logo vem à cabeça de céticos e críticos do sistema, que veem a política como arte da dissimulação: “A política é uma grande mentira!”. E eles não estão longe da verdade, porque (ressalvadas algumas poucas exceções) governantes, políticos, dirigentes de partidos e demais envolvidos nesse meio, usam abusivamente desse expediente imaginando ser o povo ignorante e incapaz de perceber.

Mentem por interesse pessoal, para encobrir malfeitorias, para eximir-se de responsabilidades na tentativa de justificar erros e fracassos. Mentem por qualquer motivo, sem a menor preocupação. O que muitos não entendem é que a mentira desgasta, logo a verdade aparece e aprofunda o descrédito do mentiroso. Há casos de governadores que no período eleitoral apresentavam cenário excepcional em seus Estados e hoje enfrentam manifestações e protestos.

Há algum tempo, um governador teve o nome de um parente envolvido em irregularidades. Em vez de aceitar o fato e dizer que a apuração policial e a decisão judicial, em caso de culpa, deveriam ser cumpridas e respeitadas, preferiu negar. Dias depois as denúncias se confirmaram, o governante se viu em saia-justa e não mais pôde justificar o injustificável. E esse é um simples exemplo, de casos que são quase rotineiros na mídia.

O que os políticos deveriam entender, é que o recomendável é não mentir, e sim dizer a verdade com sinceridade e com isso agregar apoios nos momentos difíceis. Deveriam, também, lembrar-se do dito popular que afirma: “a mentira tem pernas curtas”. Tão curtas que para alguns ela é pega dias ou semanas depois, para outros perdura até a próxima eleição, que aliás está chegando.

 

 

 

 

 

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