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O combate permanente à pirataria

Ninguém desconhece que a venda de CDs, DVDs e jogos que é realizada por “ambulantes” nas ruas, em bancas improvisadas nas calçadas da cidade, têm sua origem de cópias retiradas da internet, reproduzidas aos milhares e colocadas no mercado de forma ilegal. Uma operação que é conhecida como pirataria.

O combate a esta forma de comercialização é alvo permanente das autoridades policiais que buscam apreender os produtos piratas e tirar de circulação os vendedores inescrupulosos. Na última sexta-feira, dia 8, a 3ª Delegacia de Polícia Civil de Viamão levou até a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos cerca de 25 mil mídias de CDs, DVDs e jogos para serem destruídos com o rolo compactador. A ação foi autorizada pelo Poder Judiciário.

De acordo com o delegado da 3ª DP, Paulo Prado, o material é resultado de apreensões da Polícia Civil e Brigada Militar realizadas desde 2010. “Os depósitos do Foro estão abarrotados de objetos apreendidos e o Poder Judiciário tem nos encaminhado estas apreensões. Agora nós também estamos com os nossos depósitos lotados e tivemos que disponibilizar salas e até a garagem dos veículos da DP para armazenar esses produtos de crime”, explica Prado. O delegado contou que encaminhou um requerimento para o Poder Judiciário solicitando a destruição de todo o material que estava armazenado, sendo prontamente atendido. Para a operação, a Polícia Civil organizou uma força-tarefa, em parceria com as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo (SMDEICT) e Obras e Serviços Públicos (Smosp), onde o material foi transportado até o local da inutilização sob escolta policial.

Recentemente a SMDEICT realizou a inutilização de material pirata vendido irregularmente na região da Santa Isabel, quando foram apreendidos mais de uma centena de itens entre CDs e DVDs. A destruição dos produtos ilegais protege marcas e patentes de acordo com a lei da pirataria. Segundo o secretário da pasta, Túlio Souza, as ações de apreensão são efetuadas regularmente. “Os fiscais estão cumprindo a lei. Esses produtos são apreendidos durante operações de rotina, ou por denúncia, na qual solicitamos o acompanhamento da Brigada Militar”, disse ele.

 

A ilegalidade dos produtos

Baixar vídeos na internet, produzir e vender DVDs piratas são atividades classificadas como crime, conforme o Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

O que é pirataria? – Qualquer reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto, ou indireto, por qualquer meio, de obra intelectual sem autorização expressa do autor, do intérprete ou executante, ou de quem a represente; qualquer tentativa de lucro através de distribuição, venda, locação, armazenamento, ocultação, exposição à venda, empréstimo e introdução no país, de original ou cópia de obra intelectual reproduzido com violação dos direitos de propriedade intelectual; oferecimento público de qualquer obra sem autorização, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema, com objetivo de conseguir lucro.

Pesquisa – Foi realizada uma pesquisa com 25 mil internautas brasileiros, revelando que 97% deles já compraram filmes ou discos piratas; 50% compraram, pelo menos uma vez, DVDs ou fitas piratas; e 8% disseram que sempre compram CDs piratas. Estima-se que o mercado ilegal de produtos piratas, nesse mesmo ano, movimentou em torno de R$ 63 bilhões, dos quais cerca de R$ 28 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos. Atualmente, a estimativa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) é de uma evasão fiscal de R$ 40 bilhões por ano. Na lista da entidade, os produtos mais pirateados e falsificados são: autopeças (com perdas de R$ 3 bilhões anuais), cigarros (R$ 2 bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), artigos de moda (R$ 1,2 bilhão).

 

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