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Os estrangeiros

(LEIA NO BLOG DETALHES – MILTON SANTOS, JORNALISTA)>>>>

OS ESTRANGEIROS ===

Para quem circula diariamente pelas ruas da cidade, não é novidade o que vamos dizer. As calçadas das duas principais avenidas de acesso ao centro, Reverendo Américo Vespúcio Cabral e Coronel Marcos de Andrade, estão com grande ocupação de vendedores ambulantes. Inclusive ocorrendo problemas de trânsito dos pedestres em diversos locais. Os produtos oferecidos variam de assessórios de vestuário, brinquedos, DVDs e até verduras, flores e frutas. Mas o assunto deste Editorial não vai no sentido das formas de comercialização, afinal, se é legal ou não, os órgãos públicos municipais devem estar atentos.

Pois muitos destes postos de vendas nas calçadas são comandados por estrangeiros, principalmente, haitianos, congoleses, jamaicanos, etc. Nada contra a presença destas pessoas que, por certo, vieram para o Brasil em busca de oportunidades que não encontravam em seus países. Nada contra as atividades que desenvolvem na busca do pão de cada dia, desde que de forma legal. O que chama a atenção é que nosso município está inserido no mapa de municípios que acolhem refugiados. num momento em que este assunto tem espaço na mídia mundial.

A crise mundial dos refugiados vem suscitando debates. Infelizmente nem sempre produtivos e racionais sobre esta importante questão. Isso acontece quando, no discurso dos debatedores, ficam evidentes argumentos preconceituosos e fascistas. Muitos países mostram-se abertamente contra e até ameaçam de expulsão estas pessoas que chegam de outros países e chama a atenção que no Brasil já começam a formarem-se blocos neste sentido. Essa ação discriminatória alimenta ódio contra os refugiados que aqui vêm encontrando um espaço para recomeçar suas vidas. Viamão dá mostras de acolhimento.

Num conceito global, pode-se destacar um comentário mundial: “De acordo com o relatório de 2016 do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão ligado ao Ministério da Justiça, eram quase 9 mil o número de refugiados. Nos últimos cinco anos, as solicitações de refúgio cresceram quase 3000%, o que demonstra uma vocação tipicamente brasileira, reconhecida pela ONU. O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados”.

Os refugiados no Brasil, e Viamão, são vistos com um caráter humanitário. Eles mostram, a cada dia, em seu convívio diário nas calçadas, o que já se sabe e é comprovado historicamente: grupos estrangeiros que vieram para o Brasil  dão colaborações para o desenvolvimento de atividades – principalmente as comerciais – no país.  Devemos defender os direitos dos refugiados, traduzidos e garantidos sob forma de lei. A Lei de Migração deve ser aprovada, uma vez que o Estatuto do Estrangeiro, que rege esta questão, não mais responde aos anseios da atualidade. Refugiados no Brasil não é questão de segurança nacional, mas sim, de humanidade. Viamão é capaz de receber, respeitar e acolher estes irmãos que sofrem, e que já nem sabem se têm uma pátria para chamar de sua, mas estão nas nossas calçadas buscando uma forma de viver.

OS PODERES

Aprendi desde cedo na escola que o comando do país está nas mãos de três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No seio familiar, meus avós, meus pais, meus tios sempre enfatizaram a disciplina ao civismo, à educação e ao cumprimento ético das leis. Com a evolução da vida, tive a oportunidade de conhecer e até relacionar-me com membros destes poderes em nível de estado e de município. E sempre esteve tudo dentro dos preceitos do respeito e da educação.

Estamos passando por tanta crise política, moral e de princípios e assistimos todos os dias escândalos e mais escândalos, roubos e mais roubos, desmandos e mais desmandos e tudo isso colabora para o desânimo, a descrença do povo brasileiro na validade de seus três poderes. Os roubos aos cofres públicos crescem e o povo não vê medidas mais rígidas, com a alegação de que a constituição favorece a uma casta da sociedade. Aquele coitado que furta um litro de leite para alimentar seu filho é castigado de forma ímpar, mas muitos daqueles que saqueiam as estatais estão incólumes.

Surge, então, a pergunta: afinal, os três poderes atuam de forma isolada ou formam um bloco uníssono na busca da moral, do civismo e da obediência às leis? Numa pesquisa em cima do assunto, há citação de que os três poderes atuam de forma separada com atribuições cada um em sua esfera, mas buscam sempre uma independência harmônica relacionando-se entre si. Como neste momento presenciamos uma guerra de politicagem rasteira, com ofensas e ameaças dentro dos poderes, deixamos com os leitores uma rápida noção de como se formou esta forma de comando na história da humanidade.

“Ao longo da história diversos autores falaram sobre a corrente Tripartite (separação de governo em três), tendo como pioneiro Aristóteles em sua obra “A Política” que contempla a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões de Estado, que eram eles: Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Em seguida Locke com sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil” defende um Poder Legislativo superior aos demais, o Executivo com a finalidade de aplicar as leis e o Federativo, mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo, cabendo a ele cuidar das questões internacionais de governança. Posteriormente vem Montesquieu com a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente, sendo o Poder Legislativo o que faz as leis para sempre ou para determinada época, bem como aperfeiçoam ou revogam as já existentes; o Executivo que se ocupa o Magistrado da paz e da guerra, recebendo e enviando embaixadores, estabelecendo a segurança e prevenindo invasões; por último o Judiciário, que dá ao  Magistrado a competência de punir os crimes ou julgar os litígios da ordem civil. Nessa tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, pois a experiência eterna mostra que todo o homem que tem o poder sem encontrar limites, tende a abusar dele”.

Gilmar Mendes e os demais ministros e togados estariam aqui?

Por fim, vejam esta citação: “Todo homem que detém o poder tende a abusar dele, afirma Montesquieu. Seguindo o pensamento dessa corrente, tudo estaria perdido se o poder de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de punir crimes ou solver pendências entre particulares, se reunissem num só homem ou associação de homens, com isso, freia-se o poder, pelo poder. Exemplificando: esse mecanismo assegura que nenhum poder irá sobrepor-se ao outro, trazendo uma independência harmônica nas relações de governança. Existem diversas outras medidas de relacionamento desses poderes tendo sempre como escopo o equilíbrio”.

Então, o leitor que tire suas conclusões sobre o Brasil de agora.

 

 

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