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Vereador tem mandato suspenso até 2016

Decisão tem relação com o caso dos “Estagiários Fantasmas”. Suplente Jorge Batista deverá assumir a cadeira no legislativo

vitorinoO vereador do PTB, Vitorino Guimarães Gutierres (Leco) teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A decisão é da 1ª vara cível da comarca de Viamão e está disponível no site do Tribunal de Justiça desde a quarta-feira, 16 de janeiro. Até o momento, o vereador, nem a Mesa Diretiva da Câmara, foram comunicados oficialmente.

O documento declara a suspensão do mandato do parlamentar até o dia 03/02/2016. Conforme o despacho do Dr. Sandro Antônio da Silva, Juiz de Direito, o acórdão transitou em 3/02/2011, o que acaba justificando o término da suspensão em 2016. “(…) Não é caso de perda do mandato, mas sim, de suspensão deste até que se escoe o prazo de suspensão dos direitos políticos (…)”, informa o apontamento.

A suspensão dos direitos políticos do vereador tem relação com o caso dos estagiários fantasmas, divulgados pela RBS TV e Rádio Gaúcha, em 2005, quando Leco exercia mandato na Câmara.

“(…) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que instaurou investigação administrativa para averiguar enriquecimento ilícito e prejuízo causado ao erário público pela contratação de estagiários junto à Câmara Municipal de Viamão/RS que estariam trabalhando em horário integral em empresas privadas”, conforme a sentença.

Decisão irrevogável

Procurado pela reportagem do CR, Leco disse que não foi informado sobre a decisão: “Não tenho nada a dizer. A justiça não me notificou de nada”, disse. Entretanto, a decisão não permite recurso e, após a publicação no Diário Oficial, deverá ser cumprida.

Jorge Batista

Com a decisão, o suplente Jorge Batista, vereador na última legislatura, deverá assumir a cadeira,  fazendo companhia a Eraldo Roggia e Silvio Roberto Streit Jr. (Guguzinho) na bancada do PTB.

Colaboração: Milton Santos e Vinícius Santos

Fotos: Saul Teixeira/CR e Vinícius Santos/CR

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