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Exclusivo: Prefeitura deixou de investir quase R$ 1 milhão em saúde

Dados são referentes a um trimestre e estão disponíveis no site da Secretaria de Saúde do Estado
Prefeitura deixou de investir quase R$ 1 milhão em sáude

Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, a cidade de Viamão devolveu R$ 957.765,07 que poderiam ser utilizados na saúde municipal, no trimestre de julho, agosto e setembro deste ano. Integrante do Conselho Municipal da Saúde (CMS) lamenta o fato e denuncia “descaso na gestão”. Secretaria Municipal da Saúde ainda não manifestou-se sobre o episódio.

Segundo o levantamento do sistema MGS (Monitoramento da Gestão em Saúde), a prefeitura realizou a devolução de quatro empenhos: R$ 696.749,55 referentes à Farmácia Básica Estadual; R$ 137.677,50 relativos ao programa Salvar (voltado a manutenção de equipamentos); R$ 115.750,83 destinados ao Programa Verão Gaúcho e R$ 7.587,19 que poderiam ser aplicados na saúde bucal indígena. Os dados estão disponíveis no site www.mgs.saude.rs.gov.br mediante cadastro prévio para servidores municipais da fazenda e saúde municipal, do estado e conselheiros da saúde.

Para o conselheiro da Saúde de Viamão, Enio Tacques de Mendonça, 55 anos, os números evidenciam uma necessidade de reformulação no sistema de saúde local: “Falta uma gestão efetiva. A prefeitura sempre reclama da ausência de recursos e quando tem a oportunidade, acaba devolvendo quase R$ 1 milhão que deveriam ser empregados na saúde, justamente um dos setores que mais a população necessita. É incompreensível”, lamenta ele, que ocupa a função desde 1995.

Trabalho precário

Integrante da Comissão de Finanças do CMS, o conselheiro Enio Mendonça protesta, ainda, contra as dificuldades quePrefeitura devolve R$ 1 milhão o CMS possui para desempenhar suas funções de deliberação e fiscalização. A primeira delas diz respeito ao fato da Secretaria de Saúde entregar os relatórios de gestão com defasagem de três meses – seguindo orientação do governo estadual: “Além disso, temos dificuldades de saber o direcionamento dos valores devido a burocracia. Os valores brutos são disponíveis, mas por exemplo, não sabemos qual a contrapartida do município”, afirma, criticando o Portal da Transparência da prefeitura e o sistema MGS do governo estadual.

Ilustrando o fato, ele conta que desde 2010, o Conselho Municipal de Saúde não consegue emitir parecer sobre o relatório de gestão encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Sendo assim, a prefeitura “presta contas” ao governo do Estado, sem o aval do Conselho Municipal da Saúde: “Não conseguimos ter o acesso que gostaríamos aos dados, por isso, não emitidos nenhum parecer. Nossas dificuldades já são do conhecimento do Ministério Público e da Coordenadoria de Saúde do Estado”, disse.

Neste sentido, Mendonça relata, também, que o CMS enviou quatro relatórios à prefeitura solicitando informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme ele, o governo municipal contratou uma empresa para que realizasse o trabalho, com um custo de R$ 10 mil, já pagos, mas os relatórios ainda não foram entregues.

Estrutura e futuro

Além das dificuldades de ordem técnica, os conselheiros enfrentam outros obstáculos na questão estrutural. Segundo Mendonça, a principal delas incide na localização do CMS, atualmente situado junto ao CREAS e outros conselhos municipais, na rua Luiz Rosetti, n° 325, no centro (foto abaixo). De acordo com ele, o espaço não comporta todos os profissionais, que, além disso, sofrem com a precariedade dos equipamentos.

Em relação ao futuro do conselho, Mendonça conta que já foram realizadas algumas reuniões com o prefeito eleito Valdir Bonatto que tomará posse em 1° de janeiro: “Uma de nossas primeiras demandas, será a criação de um Plano Municipal de Saúde efetivo, uma vez que não concordou com aquele proposto pela atual administração”, finaliza.

Saiba mais

Prefeitura devolve R$ 1 milhãoO Conselho Municipal de Saúde tem como presidente Ione Marcon, sendo composto por 28 conselheiros. Destes, 14 são usuários do sistema de saúde do município e o restante integra o quadro de prestadores de serviços em saúde, profissionais do setor e gestores (duas cadeiras são da própria Secretaria Municipal de Saúde).

As eleições ocorrem de dois em dois anos, sendo que os candidatos são indicados pelas entidades que compõem o conselho, entre elas: associação de médicos, farmacêuticos, odontologistas, além de entidades civis, tais como, Rotary Club, Lions, Acosítio e Atapev (Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Viamão). O CMS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia. Para informações adicionais, ligue: (51) 3485-8649.

Palavra da prefeitura

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a reportagem do CR foi informada que a Secretaria Municipal de Saúde se manifestará sobre o assunto somente na segunda-feira, 19 de novembro.

Fotos: Saul Teixeira e arquivo CR

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