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Carteira Escolar do Grêmio Estudantil

Carteira Escolar do Grêmio EstudantilDepois de criar a lei que assegura a organização e a implantação de grêmios estudantis como entidades autônomas e representativas dos interesses dos estudantes, junto às escolas de Viamão, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), criou e disciplinou, através de projeto de lei, já aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, a Carteira Escolar do Grêmio Estudantil. A lei entrou em vigor nessa semana e garante aos grêmios estudantis das escolas de Viamão, o direito de confecção e distribuição de carteira de identificação estudantil e/ou escolar, onde pertença o estudante, e que esteja comprovadamente e regularmente matriculado.
Entre as novidades dessa lei, é o valor da taxa de expedição da carteira, que pode sair gratuitamente ou até no máximo de R$ 5,70. “O grêmio estudantil poderá buscar p atrocínio em comércios, cursos ou entidades, para custear as despesas e nesse caso poderá fornecer o documento de forma gratuita ao estudante, ou então, poderá cobrar uma taxinha para cobrir esse custo, mas limitado ao máximo de duas passagens de ônibus”, enfatiza o vereador Armando.
Além da garantia de aquisição e utilização da passagem escolar, com descontos de 50% em relação as tarifas em vigor nos ônibus municipais, a carteira do grêmio estudantil, concede o direito do pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, como: cinemas, teatros, circos, casas de shows e similares. “A intenção é criar e fortalecer os grêmios estudantis, e também oferecer várias opções e baixo custo de emissão de carteira escolar  aos estudantes, afim de facilitar e garantir o acesso a esse documento e, consequentemente, aos benefícos oferecidos pela legislação”, enfatizou o vereador Armando.

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