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Aprovado projeto que institui o “Viamão sem Evasão”

Armando e Alex evasãoA Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que institui o programa “Viamão sem Evasão” de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que garante passe escolar gratuito nos ônibus aos estudantes carentes das escolas municipais de Viamão, durante o ano de 2013. O projeto institucionaliza, regulamenta e consolida legislações municipais com o objetivo de fornecimento gratuito de 44 passes por mês aos estudantes das 62 escolas de ensino fundamental da rede.

O beneficio será destinado aos estudantes cuja família tenha rendimento de até três salários mínimos e que residem a mais de dez quadras, ou 1 km, distante da escola e, assim, tenha necessidade de transporte coletivo para deslocamento. A frequência nas aulas também conta pontos no projeto. “Nesse caso, o aluno deverá contar com a participação de, pelo menos, 85% das aulas, ou seja, a cada vinte aulas não poderá faltar mais de três, sob pena de perder o direito ao benefício”, destacou o vereador Armando.

Inscrições

Pelo projeto, as inscrições, cadastramento e recadastramento para adesão ao programa, assim como a entrega das passagens gratuitas aos beneficiários, serão realizadas permanente e diretamente nas secretarias e/ou direções das próprias escolas municipais onde o estudante é matriculado e tenha frequência a partir do primeiro dia do ano letivo, encerrando-se 45 dias antes do término do ano. Os dados informados no ato da matricula ou rematrícula também poderão ser considerados para análise em favor do benefício, além da exigência de comprovação de residência e de rendimentos familiar. O projeto já foi encaminhado ao prefeito Alex Boscaini o qual manifestou-se pela sanção.

Benefícios

Há mais de dez anos que a lei 2.956, de autoria do vereador Armando, contempla os estudantes carentes com passagem escolar gratuita nos ônibus. Mais de 20 mil estudantes das 62 escolas municipais de Viamão já são beneficiados, e milhares de passes já foram distribuídos desde a criação desta lei, cujo projeto é renovado a cada ano no Orçamento. “Esse benefício tem objetivo principal de incentivar e apoiar o aluno a frequentar a escola, superando as dificuldades de transporte para deslocamento. A ideia é manter o aluno no colégio durante os 200 dias letivos”, concluiu Armando.

Para os estudantes da zona rural, foram comprados novos veículos de transporte escolar, garantindo o direito ao deslocamento. Os recursos para manutenção do benefício são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “Com isso, está garantindo que cada ano serão investidos mais recursos nesse projeto e, cada vez mais estudantes serão beneficiados, sem prejuízos aos demais investimentos na área e na cidade”, justificou o vereador Armando.

Fonte: Gabinete vereador Armando Azambuja (PT)

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