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Câmara aprova lei que autoriza abertura de Concurso Público

A Câmara Municipal de Viamão aprovou na quinta-feira, dia 6, o projeto de lei número 111/2016 que trata da criação de cargos no quadro geral no legislativo municipal, determina e normatiza os pré-requisitos para seus provimentos e investidura, e estabelece e regulamenta suas respectivas atribuições, obrigações e direitos. Com a medida, seis cargos foram criados e devem ser preenchidos por concurso público. O presidente Xandão Gomes (PRB) disse que a Câmara lançará edital para contratação da empresa que fará o concurso público.

O presidente falou ainda sobre a elaboração do projeto de lei aprovado nesta tarde. “A elaboração do projeto foi realizada pela Procuradoria da Câmara e passou pelas comissões de Constituição, Redação e Justiça e de Finanças. Achamos que a estruturação atende as exigências propostas”, disse Xandão.

O projeto foi aprovado, por unanimidade, e criará no quadro geral de cargos da Câmara Municipal de Viamão, os seguintes cargos: Agente de Arquivo, Agente de Compras e Patrimônio, Agente de Imprensa, Agente de Recursos Humanos, Agente de Secretaria e Técnico de Contabilidade Parlamentar. Os cargos serão regidos pela Lei Municipal 2.663/98, com carga horária de 40h (quarenta horas) semanais.

A presidência da Casa Legislativa comunicou que as sessões plenárias da próxima semana acontecerão na segunda e na terça-feira.

 

 

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