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Lei de incentivo a industrialização é aprovada na Câmara

Proposta institui normas para a comercialização de produtos artesanais e precisa ser sancionada pelo prefeito

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei 056/12 do vereador  (PP), que busca Lei de incentivo a industrialização é aprovada na Câmaraincentivar a industrialização na cidade. A proposta institui normas de inspeção e de fiscalização sanitárias, beneficiamento e a comercialização de produtos de agropecuária e agroindústria no município de Viamão, entre outras proveniências.

A elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal receberão tratamento diferenciado e simplificado. “A legislação beneficiará as agroindústrias rurais de pequeno porte, as quais poderão comercializar seus produtos artesanais, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade das atividades de inspeção sanitária”, destacou o vereador Nadim.

Segundo o vereador, a Lei é clara quanto os estabelecimentos e os produtos artesanais estão isentos de taxas. “Atualmente os produtores viamonenses estão impedidos de comercializar seus produtos, diferente de cidades como Caxias, Gramado, Canela e outras, onde os produtos como queijo, vinho, embutidos etc, são famosos entre os turistas e consumidores em geral”, completa o edil.

Por fim, o vereador espera que o prefeito sancione a referida Lei, para que assim seja garantida uma melhor qualidade de vida aos produtores viamonenses, os quais terão uma renda familiar bem maior com a comercialização de seus produtos em Viamão e no futuro em território nacional.

Fonte: Gabinete vereador Nadim Harfouche (PP)

Fotos: Saul Teixeira/arquivo CR e divulgação Câmara

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