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Microcrédito para pequenos empreendedores

arA Câmara aprovou na última sessão, projeto de lei indicativo ao Executivo, de iniciativa do relator da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), que a autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Banrisul e com o Governo do Estado, para incluir Viamão no Programa Gaúcho de Microcrédito.

Reunido com o Secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, o vereador Armando Azambuja, solicitou o convênio e a inclusão do município para formação de agentes de oportunidades para atuar junto à prefeitura e instituições com o Programa Gaúcho de Microcrédito, com objetivo de apoiar iniciativas na área do microempreendedor individual (MEI), empresa de pequeno porte (EPP) e de empreendimentos da economia solidária (EES), inclusive das pessoas físicas, como os trabalhadores de economia informal (camelô, costureiras, vendedores de pastéis, entre outros) com sede e domicílio em Viamão.

De acordo com o vereador Armando, “o Programa Gaúcho de Microcrédito é direcionado àqueles que precisam do apoio do Estado para que seus negócios tenham sucesso e os empréstimos são realizados de forma rápida, de 10 a 20 dias, desburocratizando o processo, onde podem ser obtidos a partir de R$ 100,00 até R$ 15.000,00, podendo chegar a R$ 45 mil, com prazo de pagamento de até 12 meses”.

Instituído pelo governador Tarso Genro, através do Decreto nº. 48.164, o microcrédito, ao financiar pequenos valores, tem a finalidade de garantir trabalho e renda na economia popular. A taxa de juros anuais é de 8%, representando operações para taxas lineares de 0,64% ao mês. Por outro lado, apoia empreendedores formais e informais cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo de Apoio à Microempresa, Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte (Funamep). Maiores informações deste programa podem ser obtidas pelo telefone (051) 3288.5555 ou pelo site www.microcreditors.com.br.

A proposição aprovada pela Câmara, foi encaminhada ao prefeito Alex Boscaini e, se for acatada, necessitará de apresentação de um novo projeto para apreciação do Legislativo.

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