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NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

REMUNERAÇÃO – Com correções sugeridas, a partir de emenda modificativas e retificativa, propostas pelo vereador Nadim Harfouche (PP), a Câmara Municipal votou e aprovou o Projeto de Lei 054/2016, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, para revisão geral e anual das remunerações dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Viamão – PMV. O Projeto visa estabelecer marco para concessão da reposição salarial aos servidores públicos municipais.

 

ROTATIVO – A partir de um acordo entre os vereadores, o Projeto de Lei 032/2016, será votado na próxima sessão. Justificativa apresentada pela administração municipal ao PL. O PL que “ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.174/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, foi elaborado com o objetivo de viabilizar o processo de implantação da área azul – estacionamento rotativo – na Região da Santa Isabel, sendo um fortíssimo eixo comercial e econômico do município. O estacionamento rotativo, na justificativa feita pelo Governo Municipal, é fundamental para aumentar a circulação dos comércios, facilitar e melhorar o dia a dia da população e ampliar o já consolidado na região do Centro. Salientando sua importância com a arrecadação verbas para o Fundo da Área Azul vinculado ao Conselho Municipal de Transportes.

 

AGRICULTURA – A partir de uma solicitação do vereador Eliseu Chaves Ridi (PT), o secretário interino de Agricultura e Abastecimento de Viamão, Leandro Fraga, participou da sessão da Câmara Municipal, dia 12. O secretário atendeu a uma convocação encaminhada pelo Legislativo e foi parabenizado pelos vereadores por cumprir a agenda. O vereador Ridi agradeceu a presença do secretário, e pediu que fosse registrado que Leandro Fraga esteve na data, ao contrário de outros secretários, que não comparecem ou remarcam pedidos encaminhados pelo Legislativo. “No ano passado, convocamos o ex-secretário Canelinha para debater a questão do alagamento na região da Vila Fraga”, lembrou Ridi. O vereador, então, solicitou informações da situação com a qual vive, hoje, aquela comunidade e disse também, que outro fato preocupante é a situação das estradas rurais, como por exemplo a Pimenta, onde um caminhão que transportava a produção de arroz teria tombado, causando prejuízos para o produtor. “Sabemos das limitações da prefeitura e de seus equipamentos, mas é nosso trabalho fiscalizar”, argumentou Ridi. Leando Fraga iniciou sua fala, lembrando que atualmente responde de forma administrativa pela secretaria, e que seu cargo é de diretor. Sobre o episódio envolvendo o tombamento na estrada da Pimenta, Leandro Fraga disse que houve um equivoco. “Aquela situação aconteceu no Beco da Travessa, após três dias seguidos de muita chuva e a conclusão é que a partir do uso da água no plantio do arroz, a água acumula muito na região e os arrozeiros sabem que a estrada já estava deteriorada. O caminhão acabou emborcando e prestamos o apoio necessário”.

 

MOÇÃO – A Câmara Municipal prestou homenagem ao tetracampeão Sul Brasileiro e campeão Brasileiro pela equipe AGAFUC, Rafael Martins de Souza. A Moção de Parabenização foi indicada pelo vereador Jefferson Huffell (PP), que comemorou a homenagem junto do jovem atleta de futsal 5 para deficientes visuais. O vereador lembrou da trajetória do atleta que venceu os obstáculos com força de vontade e dedicação. “O Rafael ingressou no ensino fundamental no Isabel de Espanha e na Sala de Recurso, em setembro de 1998, com as professoras Maria Thereza Braga e Sandra Saldanha e hoje nos serve como exemplo”, destacou o vereador Jefferson. Também na sessão, a professora Sandra Saldanha fez a entrega de medalha de mérito ao jovem Mikael Borges Jorge, o mais novo atleta de corrida de Viamão. Mikael ingressou no Isabel de Espanha, em 2008, com cinco anos e atualmente está no 5º ano. “Que este exemplo nos sirva de inspiração e que o Mikael continue e não desista de seus sonhos”, finalizou o vereador. Rafael Martins de Souza agradeceu a homenagem aos vereadores e, em especial, ao vereador Jefferson. “A emoção é grande, e sem apoio de pessoas como o professor Jefferson, minha família e professores, não seria possível. A gente sabe que é preciso de oportunidades para todos, e só a partir disso vamos conseguir vencer todos os obstáculos”, disse o homenageado.

 

FRENTE PARLAMENTAR – O presidente da Câmara Municipal, Xandão Gomes (PRB), instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública de Viamão, lei de autoria do vereador Zé Lima (SD), que visa a criação de um espaço para debates de questões relacionadas à segurança sem prejuízo a competência estadual, que rege a matéria, a fim de propor e propiciar estudos e soluções aos problemas na área de segurança que afetam os viamonenses. A Frente vai atuar na elaboração de estatutos, protocolos de intenções e outros documentos e desenvolverá atividades voltadas para a segurança urbana, a partir de debates, simpósios, seminários e outros eventos. A composição da frente se deu de forma pluripartidária pelos vereadores e de forma voluntária. Os trabalhos serão coordenados por um presidente e um vice, com mandatos de um ano, e eleitos a partir da aprovação da maioria absoluta de seus membros. Os vereadores que formam a Frente são: Leandro Aguirre – PTB, Russinho – PMDB, Ronaldo Ribeiro – PSDB, Jefferson Huffell – PP, Dilamar de Jesus – PSB, Ridi – PT, Zé Lima – SD, Dédo Machado – PDT e Augustão – PSOL.

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