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NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

Câmara deve instalar comissão para Área Azul na Santa Isabel

A Câmara Municipal de Vereadores deve formar uma Comissão Especial, nas próximas sessões, com o objetivo de discutir a questão de implantação do estacionamento rotativo – Área Azul, na região da vila Santa Isabel. A proposta foi apresentada na sessão plenária desta quinta-feira (9), com sugestão da realização de uma audiência pública, na comunidade, para tratar do PL 025/2016.

Em 17 de maio, a Câmara votou e reprovou (11 votos contra), o PL 032/2016, de autoria do Poder Executivo. Entre os motivos para a reprovação da matéria, de acordo com os vereadores, foi a relação de criação de novos cargos para atender os parquímetros, o número de vagas e o tempo de isenção que seria diferente ao mesmo projeto aprovado para a região do Centro.

Na justificativa apresentada pela administração municipal, o PL altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 4.174/2013 e dá outras providências. A proposição foi elaborado com o objetivo de viabilizar o processo de implantação da área azul – estacionamento rotativo – na Região da Santa Isabel, considerado forte eixo comercial e econômico do município.

O estacionamento rotativo, conforme o Governo Municipal, é fundamental para aumentar a circulação nos comércios, facilitar e melhorar o dia a dia da população e ampliar o realizado na região do Centro, além de importância equipamento de arrecadação para o Fundo da Área Azul vinculado ao Conselho Municipal de Transportes.

Audiência Pública para tratar do terreno da Mu-Mu

O vereador Dédo Machado (PDT), anunciou na sessão de quinta-feira, 09, que no dia 21, após abertura da sessão, será realizada a audiência pública, para discutir a matéria do Projeto de Lei 025/2016, que trata do terreno onde antigamente estava instalada a fábrica da Mu-Mu. Dédo é presidente da Comissão Especial, que tem a relatoria de Zé Lima (SD).

O vereador Zé Lima disse que agirá conforme o apelo e o clamor da comunidade. “Este projeto mexe com vida de uma grande parte da população e vai a favor do cartel imobiliário de nossa cidade. Começamos a perceber a força destes políticos que querem aprovar este PL, mas vamos trabalhar e queremos que este projeto seja analisado de forma clara e transparente”, avisou.

Zé Lima garantiu que estará promovendo um abaixo-assinado e colhendo assinaturas contra o PL, em frente a antiga fábrica da Mu-Mu. “Se querem a área, que paguem, porque não vamos entregar de mãos beijadas”. Serginho Kumpfer (PT) foi enfático ao falar que o governo municipal está desviando o projeto que deveria atender a moradias populares ou para a criação de emprego e renda”.

Para o vereador Nadim Harfouche (PP) todos os projetos têm importância para a cidade, mas alguns possuem maior relevância. “Queremos a participação da comunidade em 100% dos projetos, sejam eles do governo ou da oposição. Não somos contra, queremos sim, discutir os projetos, mas não concordamos com os prazos. Isso que preocupa. Existe regimento e precisamos cumpri-lo”, rebateu o vereador

Executivo substitui Projeto de Lei

O Projeto de Lei 079/2016, substituindo o PL 51/2016, foi protocolado junto à Secretaria da Câmara de Vereadores de Viamão, pelo Poder Executivo, desta vez, de acordo com a Associação Africanista de Viamão e Coletivo Povo de Terreiro do município, atendendo as necessidades dos templos religiosos da cidade.

De acordo com o presidente da Associação Africanista, pai Washington de Oxalá, o prefeito se sensibilizou e remeteu novamente a matéria, desta vez com as alterações propostas pela associação, discutidas em reuniões e audiências públicas. A proposição dispõe sobre a criação, instalação, composição, estruturação, competências e o funcionamento do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Viamão.

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