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NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Câmara vota abertura de crédito para construção de nova prefeitura

A Câmara Municipal de Viamão colocou em votação o Projeto de Lei 082/2016, de autoria do Poder Executivo, que possibilita abertura de linha de crédito para a construção de uma nova sede para a prefeitura. Com nove votos contrários e nove votos favoráveis, o presidente Xandão Gomes (PRB) precisou votar o PL, e com voto minerva, votou a favor. O valor apresentado na matéria é de R$ 12 milhões.

Votaram contra: Augusto Giraudo (PSOL), Leandro Aguirre (PTB), Kiko (PTB), Guguzinho Streit (PTB), Armando Azambuja (PT), Eda Giendruczak (PDT), Zé Lima (SD), Serginho Kumpfer (PT) e Eliseu Chaves Ridi (PT).

Votaram a favor: Carlos Bennech (PMDB), Dilamar de Jesus (PSB), Maninho Fauri (PSD), Plínio Tiquino (PSDB), Nadim Harfouche (PP), Ronaldo Ribeiro (PSDB), Jefferson Huffell (PP), Joãozinho da Saúde (PMDB) e Russinho (PMDB).

A vereadora Eda Giendruczak (PDT) justificou seu voto contrário. “Acabamos de pedir mais segurança para nossas agências bancárias e passamos por uma catástrofe, causada pelo temporal de granizo, e esse projeto que já esteve aqui e voltou ao Executivo por estar errado, hoje é aprovado. Dizem que não tem dinheiro para colocar uma lona, mas vamos dar prioridade de 12 milhões para a construção da prefeitura nova? Será que a população precisa disso ou precisamos de Educação, Saúde e Trabalho? A cidade vive um caos e aprovamos 12 milhões, ao invés de aprovarmos um projeto de minha indicação que cria a Casa da Mulher”, lamentou Eda.

Para Augusto Giraudo (PSOL) as vilas estão literalmente abandonas e o prefeito informa que não têm canos, mas 12 milhões têm para a construção de uma prefeitura nova. “Fico triste porque precisamos de creches para atender nossas crianças e não há verba para isso. Sabemos que parte destes 12 milhões vão se perder no caminho”, completou Augusto. Já o vereador Nadim Harfouche (PP) explicou que não houve retirada de verbas para à compra de lonas, e que cada projeto possui verba e programa específico.

Vereador Jefferson homenageia artistas viamonenses

Na sesão de terça-feira, 19, o vereador Jefferson Huffell (PP) dedicou uma moção ao artista de teatro Luís Carlos Martins da Veiga, o Dheyser, que é formado em dramaturgia no Rio Grande do Sul e desenvolve um trabalho, integrando teatro e educação, desde a década de 90 no Instituto de Educação Isabel de Espanha. São 40 anos dedicados ao teatro e à cultura de Viamão.

O vereador Jefferson também prestou homenagem, também, ao Espaço de Artes Viandantes de Viamão, fundado pela professora de Educação Física e pedagoga, Niltamara Gomes. “A Nilta dedicou 20 anos de sua vida ao teatro. Quem não lembra dela quando coordenou o teatro André Ribeiro Cancela, que ficava na Casa Rural, nos 10 anos de existência?”, indagou o parlamentar, complementando: “Niltamara Gomes foi umas das fundadoras do grupo de teatro Viandantes e que participa da CIA Gente Falante – Teatro de Bonecos”.

“Posso afirmar, com toda certeza, a contribuição que vocês deram e continuam dando para a cultura de nossa cidade, em especial para o teatro. Sou muito grato por todo empenho e dedicação desses dois guerreiros da arte, onde nunca mediram esforços para construir o teatro na educação. Para mim é uma honra fazer esta singela homenagem”, comemorou o vereador Jefferson.

Novo sistema eletrônico de presenças nas sessões plenárias da Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores de Viamão modernizou o sistema de presenças dos parlamentares durante as sessões plenárias. A partir de agora, de acordo com o presidente Xandão Gomes (PRB), a presença às sessões, aquela registrada pelo vereador, através de sistema eletrônico/biométrico, na forma regimental, será registrada a cada início e aos términos das sessões, através do novo modelo, instalado na tribuna.

“No antigo sistema cada vereador assinava o livro ponto para o registro de presença e a partir de agora, com a implantação do novo e moderno modelo, os vereadores que não registraram presença, terão o campo correspondente em branco até que, se for o caso, apresentem justificativa ou licença nos termos regimentais”, resumiu Xandão.

O registro de presença é de responsabilidade do vereador, ao qual se reconhece a utilização dos meios democráticos de manifestação e passou a valer já na sessão de terça-feira, dia 19.

Segurança nos bancos

A Câmara Municipal de Viamão votou e aprovou o projeto de lei 068/2016, de autoria do vereador Serginho Kumpfer (PT), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito de Viamão.

Espaço revitalizado e transformado em praça

A Câmara Municipal de Viamão votou e aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 080/2016, de autoria do vereador Maninho Fauri (PSD), que dá nome de praça Reni Valim Santiago ao espaço localizado junto à rua Barão de Belém, que fica na vila Santa Isabel.

O vereador Maninho encaminhou o projeto, mas antes da votação lembrou parte da história do local e que, de acordo com ele, estava ocioso e servia como destino e acúmulo do lixo. “A Reni foi moradora por 36 anos e sempre se dedicou a cuidar daquele espaço. Ela nunca mediu esforços para ver aquela área se transformar em praça”, lembrou.

Maninho comemorou a revitalização do local e se emocionou ao conversar com o viúvo de Reni Valim Santiago, Olavo Santiago, que esteve na Câmara Municipal, nesta tarde, onde acompanhou a votação da matéria ao lado de sua atual companheira.

Justificativas para aumento das passagens

O vereador Eliseu Chaves Ridi (PT) solicitou destaque na sessão plenária de quinta-feira, 21, para falar sobre os reajustes da passagem municipal, recentemente ocorrido, e do intermunicipal, anunciado nesta semana. A partir disso, Ridi anunciou que a Câmara Municipal deverá encaminhar convite ao secretário municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, Marco Azevedo, para que ele apresente, durante alguma sessão, a justificativa para o aumento. “Se há aumento é necessário melhorias, o que em Viamão aconteceu o contrário, aumentou a passagem e piorou o serviço prestado aos usuários do transporte coletivo. Vamos encaminhar também ao Governo do Estado e Metroplan, a solicitação de informações que apontem os motivos pelo reajuste, uma vez que o serviço também não é de qualidade”, disse Ridi. O parlamentar ainda lamentou, o que segundo ele, seria descaso por parte do governo municipal, uma vez que nenhum abrigo de ônibus foi instalado em Viamão, na atual gestão.

Presidente da Câmara lança nota oficial

No último dia 19 de julho a Câmara Municipal de Viamão realizou, durante a sessão ordinária, a votação que determinou a alteração de um erro formal existente na lei 4.486/2016, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE no valor de 12 milhões destinados à construção de um novo Paço Municipal.

Ao contrário do que tem sido afirmado nos meios de comunicação, o presidente da Câmara não deu parecer favorável à aprovação do projeto inicial, que já havia sido posto em votação e aprovado por maioria de votos no início deste ano. Na sessão da última terça-feira, seu voto se deu na intenção de corrigir o erro de digitação que havia na Lei.

A votação foi realizada sobre o projeto de lei n° 082/2016, que altera o artigo 1° da Lei em questão. Sendo assim, manifestar sua posição a respeito deste projeto teve a finalidade de aprovar a correção de um equívoco existente na lei, visto que a aprovação da proposição autorizando o Executivo a contratar operação de crédito foi feita em março, através do projeto de lei 042/2016 (atual lei 4486/2016).

Na época, Xandão Gomes (PRB), não votou pelo fato de ocupar a posição de presidente, pois só votaria em caso de empate – o que não ocorreu, uma vez que 14 edis foram favoráveis ao projeto (que mais tarde passou a ser a LEI 4486/2016). Na votação que se seguiu à revisão do erro (referente ao projeto 082/2016), teve parecer favorável unicamente à correção. A falha se deu na digitação do nome do banco que manteve a sigla correta, porém com a nomenclatura por extenso errada, na qual faltava inserir “do Extremo Sul”.

A lei portanto já existia. No entanto, deveria ser consertado este erro para que seus efeitos fossem válidos. O presidente tem total ciência daquilo que é votado nas sessões e seu trabalho tem sido pautado na transparência e sensatez em suas atribuições. Mesmo não sendo aliado à base do governo atual, não haveria o porquê de vaidades em uma simples correção feita na lei. Logo, justifica-se o voto favorável do vereador, a fim de reparar a falta na lei.

Aos interessados, seguem em anexo as cópias da lei supracitada e também dos devidos projetos para que sejam lidos com atenção e esclarecidas todas as dúvidas, salientando a seriedade e equidade da gestão do vereador e presidente da Câmara, Alexandre Gomes de Mello.

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