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Passe Livre Estudantil aprovado pela AL

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de terça-feira, 17, por 52 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que garante a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. O projeto determina que, para os estudantes que se deslocam nas regiões Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos do Litoral Norte, do Sul e do Nordeste, será oferecido o passe livre.
Já para os estudantes das demais regiões que utilizam transporte fretado, o Governo repassará recursos para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar. O Governo irá destinar R$ 16 milhões para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios.
A proposta aprovada é resultado do intenso diálogo estabelecido entre o Governo do Estado, os demais poderes e os movimentos sociais. Em julho deste ano, o Executivo havia encaminhado ao Legislativo um projeto de lei que garantia passe livre metropolitano a estudantes de 63 municípios de regiões atendidas pela Metroplan. Diante dos apelos dos movimentos sociais e das bancadas da base aliada na Assembleia, o Executivo construiu a possibilidade de extensão do benefício aos demais estudantes, que fazem uso de transporte fretado para chegar ao estabelecimento de ensino. Foi esta a proposta aprovada hoje pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, “O nosso governo é do diálogo e da construção coletiva, e a aprovação deste projeto é prova disto. Fomos sensíveis aos apelos das ruas e demos uma resposta imediata. E depois, ainda aperfeiçoamos a proposta com as contribuições de diversos atores sociais que vieram até nós com o objetivo de ampliar o benefício. Esta é uma vitória de toda a sociedade, e não somente dos estudantes”.
De acordo com dados levantados pelo Governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Destes, 89% estão concentrados em instituições com sede em sete cidades-polo: Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz e Santa Maria.
O cruzamento de dados disponíveis permite deduzir que cerca de 40% dos estudantes universitários de fora dos aglomerados urbanos residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) indicam que os estudantes universitários se deslocam, majoritariamente, através de ônibus fretados. No primeiro semestre de 2013, por exemplo, foram transportados 31 mil através de conduções fretadas, o que abrange 110 prefeituras municipais e 565 associações estudantis. (Texto: Letícia Vargas) Foto: Claiton Stumpf

 

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