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Políticas afirmativas incentivam a Consciência Negra em Viamão

iptuAtravés de um projeto de emenda parlamentar de autoria do vereador Luís Armando Azambuja/PT, os negros e pardos conquistaram a reserva especial de vagas em concursos para emprego público. O projeto, que foi transformado em lei municipal nº 3.210, colocou o município de Viamão como o maior índice do País de cotas reservados aos descendentes afro-brasileiros. São 44% reservadas exclusivamente aos que se declararem negros e pardos em todos os concursos para provimento de vagas para emprego público na Prefeitura de Viamão e Câmara de Viamão.

Para Armando Azambuja, único vereador negro eleito neste mandato do legislativo viamonense, a prática deste projeto demonstra a qualificação das políticas de ações afirmativas a favor da comunidade afro-brasileira, com avanços na luta contra a discriminação e na busca da igualdade social. “É um uma ação de inclusão dessa parcela da população, com a promoção da igualdade e de oportunidades, com objetivo de propiciar condições concretas para que os negros e pardos possam competir em pé de igualdade, a uma vaga no serviço público municipal”, disse Armando.

Semana da Consciência Negra – A lei nº 3.072, também de autoria do vereador Armando Azambuja, instituiu a Semana de Estudos da Consciência Negra junto às 69 escolas da rede municipal. A medida tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira, com atividades específicas de discussão e conscientização dos alunos, pais e professores, quanto aos problemas enfrentados pela população negra, quilombolas e afro-descendentes, com ênfase nas consequências da escravidão e na formação da cidadania brasileira, através de cursos de formação de professores, oficinas, festas, ato-show pela paz e contra a discriminação e muitas outras atrações, com o propósito de, também realizar alusão e comemoração à Consciência Negra.

“Não se pode ignorar a influência da cultura negra na formação de nossa sociedade, seja dos signos trazidos pelos africanos, seja dos desenvolvidos por seus descendentes. Na música, na arte, na literatura, na culinária e em muitos outros componentes da nossa cultura a influência negra é determinante, sendo justa a homenagem e o cultivo desse estudo a nossa comunidade”, enfatizou o vereador Armando.

Valorização de negros em propaganda – Outro projeto deste vereador transformou-se na lei municipal nº 3.552, a qual determina que, quando for necessária a presença do elemento humano nas peças publicitárias dos órgãos da administração pública municipal, devem valorizar proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra. Além disso, a medida estabelece ainda, que nenhum grupo étnico ou membro desse grupo será apresentado de forma depreciativa ou de modo a que se criem, contra este, atitudes de rejeição ou antipatia.

O mais recente censo do IBGE aponta que a metade da população brasileira é composta por negros e pardos. Assim, os negros e seus descendentes são parte significativa da população e vêm aumentando seu poder de consumo e de opinião na sociedade. “Devemos atuar de forma consistente contra qualquer forma de racismo ou preconceito e as propagandas oficiais podem perfeitamente fazer parte desta estratégia”, justificou o vereador.

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