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Prefeitura investigada pela Polícia Civil e Ministério Público

prefaMILTON SANTOS E SAUL TEIXEIRA

Conforme foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Estado, na manhã da quarta-feira, 6, a Operação Cartola, da Polícia Civil (DEIC), Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Estadual (DEFAZ) e o Ministério Público (MP), começaram investigação sobre possíveis crimes contra a administração pública em oito municípios gaúchos, entre eles, Viamão. Os agentes entraram em diversos setores da municipalidade e fizeram a apreensão de material que será usado nas averiguações. O prédio da Prefeitura ficou fechado até o término da operação (foto ao lado), por volta do meio-dia, e os funcionários aguardaram o desfecho da ação para retornarem às suas funções.

Os principais alvos são empresas, uma de engenharia e outra de publicidade, a PPG, que teriam financiado campanhas eleitorais em troca de favorecimento em licitações. Foram recolhidos computadores e documentações das prefeituras desde 2008 e a previsão é que a investigação seja concluída em 60 dias. Dados preliminares apontam que a soma dos contratos beiram R$ 30 milhões.

O vereador Joãozinho da Saúde (PMDB) defende que a Câmara de Vereadores instaure uma CPI para averiguar o caso: “Uma hora as irregularidades teriam que vir à tona. A prefeitura tem dinheiro na mão e mesmo assim a cidade não avança. Não existe aumento do salário do funcionalismo e os gastos em obras exorbitantes, como praças públicas e pórticos, são um absurdo. Tomara que a justiça, mesmo que tarde, não falhe”, disse.

Por outro lado, o vice-prefeito, Atidor da Cruz (PTB), na manhã de quarta-feira, afirmou que paralelamente às investigações da Polícia Civil, a prefeitura estava realizando o mesmo procedimento: “Estamos averiguando para ver se temos algum contrato com relação a empresa (de publicidade, PPG) que está sendo investigada. Nunca tivemos nenhuma notícia que fugisse dos processos legais de licitação”, afirma.

Nota de esclarecimento

Na tarde de quarta-feira, houve uma reunião do prefeito com a base de governo e a estrutura administrativa. Desta reunião, foi redigida nota de esclarecimento no seguinte teor:

“Na manhã de quarta-feira, dia 6 de julho, o Tribunal de Contas, em operação conjunta com o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil, efetuou busca e apreensão de documentos em várias prefeituras, dentre as quais a de Viamão, tendo como centro de investigação a empresa Planning Propaganda e Marketing (PPG), com sede em Porto Alegre. Segundo o responsável pela operação, a empresa vendia licitação e subcontratava serviços superfaturados, pagando propina a servidores públicos.

A Prefeitura de Viamão esclarece que esta empresa prestou serviço ao nosso município no período de 2009 a 2011. Serviços esses oriundos de processos de licitação n.º TP 07/2009, atendendo todos os requisitos da Lei 8.666/93, que trata de licitações.

Temos certeza da lisura dos procedimentos e somos os maiores interessados que a verdade prospere. Para tanto, estamos prestando todo o apoio às investigações afim de que não pairem dúvidas a cerca da maneira como administramos o município, e decidimos suspender de imediato o contrato celebrado com a empresa investigada. Agradecemos o apoio recebido e informamos que não permitiremos que nenhum fato passe sem ser devidamente esclarecido”A nota está assinada por Alex Boscaini, Prefeito Municipal de Viamão, datada de 7/7/2011.

Reunião da Famurs

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), através de seu presidente Mariovane Weis, concedeu entrevista coletiva à imprensa na quinta-feira, 7, ontem, em reunião com os prefeitos filiados àquela entidade e com os mandatários dos municípios alvos da operação. Na ocasião a Famurs solidarizou-se com os municípios e, até certo ponto, condenou a ação desenvolvida pelo MP.

Saiba mais

Ao todo, são cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em empresas e órgãos públicos. Estão sob investigação contratos feitos com as prefeituras de Alvorada, Canela, Tramandaí, Parobé, São Sebastião do Caí, Osório, Cachoeirinha e Viamão.• Durante a ação da operação, foi pedida prisão de pessoas ligadas à Prefeitura, mas foi indeferida pela Justiça.• Na quarta-feira, durante e após a ação policial, o Portal da Transparência da Prefeitura de Viamão manteve sistema fora do ar.

NR: Confira a repercussão dos fatos nas ruas, na edição impressa do CR, sexta-feira, 8 de julho.

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