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Projeto defende a instalação de “Casa de Passagem” em Viamão

Projeto defende a instalação de “Casa de Passagem” em Viamão  O vereador Luís Armando Azambuja (PT), relator da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, propõe através de projeto de lei indicativo, a instalação de uma Casa de Passagem em Viamão, conhecida como casa de acolhida para pessoas em situação de rua, vinculada às Secretarias Municipais de Assistência Social e a de Saúde, com os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), envolvendo o projeto Consultório de Rua e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Para o vereador Armando, o projeto busca o acolhimento e acomodações em abrigo, por um curto período de tempo, dos moradores de rua e mulheres vítimas de violência doméstica, objetivando a inserção dos mesmos nas políticas públicas, para que haja a reconquista de direitos básicos relacionados aos direitos humanos, de trabalho e constitucionais.

“Muitas vezes não tem lugar e condições de até mesmo tomar um banho, dormir em uma cama ou fazer uma refeição, refletindo na autoestima e na vivência de situações desumanas”, enfatizou. Serviços, quando necessários, de encaminhamentos para tratamentos de saúde, como alcoolismo e drogadição, na estrutura de Saúde Pública do município, fazem parte das intenções do projeto.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador Armando Azambuja, lembrou que a Casa de Passagem é classificada como um serviço de alta complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para atender adultos em situação de risco pessoal e social, em situação de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

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Encaminhado ao prefeito Alex Boscaini, o projeto vai para apreciação e estudo de viabilidade técnica. Se aprovado, volta a Câmara por proposição de iniciativa do Executivo para nova votação.

Fonte: Assessoria vereador Armando Azambuja (PT)

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