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Projeto estimula as manifestações artísticas nas ruas e espaços públicos

ARMANDO 2O projeto de lei 21/2013, que dispõe sobre a apresentação e manifestação de artistas de rua nas vias e logradouros públicos, em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), visa estimular e liberar as atividades de apresentações e manifestações de trabalho cultural, por artistas populares comuns nas ruas e espaços públicos, independentemente de prévia autorização dos órgãos públicos.

“Queremos com o projeto, apoiar as manifestações culturais nos seus mais diversos segmentos, fazendo com que os espaços públicos, principalmente as ruas, praças e parques, sejam não só espaços de trânsito e lazer, mas também palco para essas manifestações artísticas“, defendeu Armando.

O projeto compreende como atividade de apresentação e manifestação de trabalho cultural por artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras.

De acordo com o vereador Armando, para contar com a livre apresentação e manifestação das atividades, o artista ou grupo deverão obedecer algumas condições, como a permanência transitória no bem público, limitando-se a utilização ao período de execução da manifestação artística, a gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas e onde não pode impedir a livre fluência do trânsito.

O respeito a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando-se os bens particulares e os de uso comum do povo estão entre as condições, da passagem e circulação de pedestres, bem como, do acesso a instalações públicas ou privadas, da observância dos parâmetros de “incomodidade” e os níveis máximos de ruído estabelecidos em norma específica, especialmente nos casos em que sejam utilizados instrumentos musicais ou aparelhos de som, também estão entre as exigências.

Espetáculos

artista-1O projeto permite, durante as atividades artísticas, que sejam comercializados CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do próprio artista ou grupo em apresentação. “Além de desbu­rocratizar o trabalho dos artistas, garante o acesso da população viamonense aos diversos tipos de arte, atraindo a atenção de todas as faixas etárias, pois são espetáculos para todos os gostos e idades”, destacou o vereador Armando, atual presidente da Câmara.

Por outro lado, o projeto do vereador Armando, proíbe qualquer atividade de apresentação nas ruas e logradouros públicos que incentive a violência, o uso de drogas legais ou não, bebidas alcoólicas, a pornografia e/ou que utilize a obscenidade e quaisquer tipos de discriminação de forma depreciativa ou de modo a que criem atitudes de empatia contra qualquer grupo ou membro étnico, gênero, orientação sexual e/ou classe social.

Fonte: Gabiente vereador Armando Azambuja (PT)

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