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PROJETOS ‘DISQUE DENÚNCIA NAS ESCOLAS’ E ‘COMBATE À PEDOFILIA’

Na sessão de quinta-feira (14/12), foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito de Viamão dois Projetos de Lei – de autoria da vereadora Belamar Pinheiro (PSDB) – em defesa das crianças e dos adolescentes de Viamão. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 122, que dispõe que afixe nas salas de aula municipais o número do telefone do Disque Denúncia, contra qualquer tipo de violência cometido contra menores. Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 163, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil, no site da Prefeitura de Viamão.

A seguir, conheça detalhes a respeito desses dois projetos: 

Disque Denúncia nas Escolas – A proposição dispõe que seja afixado o número do telefone do Disque Denúncia em salas de aula da rede municipal, com o objetivo de coibir qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores. O projeto de lei estabelece que os cartazes poderão ser de qualquer tipo de material e deverão ser colocados em local que permita fácil visualização. Além disso, sempre que o governo alterar o número do telefone de algum órgão, os cartazes deverão ser alterados automaticamente. De acordo com o Projeto, o Poder Público viabilizará meios que indicarão os números dos telefones do Disque Denúncia (Disque 100, dos Conselhos Tutelares, Polícia Civil, Delegacia da Mulher e demais entidades), assim como mensagens que incentivem os menores a denunciarem os abusos sofridos, além de informações que indiquem o que caracteriza abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil. A vereadora Belamar Pinheiro destaca que o Disque 100 pode ser acessado de qualquer telefone no território nacional, realizando denúncias de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente em casos de abuso ou exploração sexual. “A denúncia é anônima e o serviço gratuito. O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados”, enfatiza a parlamentar.

 
Câmara aprova projeto para combate à pedofilia – A matéria dispõe a respeito da inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura Municipal de Viamão. De acordo com o Projeto, o município fica autorizado a disponibilizar, no site, as informações de forma harmônica com as demais organizações públicas ou privadas que se dediquem ao assunto, inclusive com a inclusão de links ou botões que remetam a páginas oficiais especializadas no tema, como órgãos municipais e Ministério Público Estadual, entre outros. Além disso, o projeto estabelece que deverá haver um banner na página oficial da Prefeitura com o seguinte texto: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Trabalho Infantil são crimes. Denuncie aos órgãos judiciários, Conselhos Tutelares de Viamão ou ao Serviço Nacional de Denúncia de Violência, Abuso e Exploração sexual de crianças e adolescentes (Disque 100)”. A vereadora Belamar Pinheiro pondera que o projeto é relevante por aumentar consideravelmente a participação da sociedade mediante denúncia na solução destes crimes.

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